Muitas pessoas utilizam os termos herança, sucessão e inventário como se fossem sinônimos. No entanto, embora estejam relacionados, cada um possui um significado específico dentro do Direito.

Compreender essa diferença é essencial para evitar confusões e tomar decisões mais seguras em relação ao patrimônio familiar.

A herança é o conjunto de bens, direitos e também obrigações deixados por uma pessoa após o seu falecimento. Isso inclui, por exemplo, imóveis, veículos, dinheiro em conta, investimentos e dívidas.

Ou seja, tudo o que fazia parte do patrimônio da pessoa será transmitido aos seus herdeiros após o falecimento. Por isso, é importante frisar que não existe herança de pessoa viva. Enquanto estiver viva, toda pessoa pode dispor de seus bens e assumir obrigações conforme desejar.

Existem regras apenas no que diz respeito à antecipação da herança, a qual deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários. Explico: a legítima corresponde a 50% dos bens da pessoa, enquanto os herdeiros necessários são, em regra, os descendentes, ascendentes e o cônjuge. Dessa forma, havendo antecipação da herança, não se pode dispor de mais de 50% do patrimônio, a fim de preservar a legítima.

A sucessão é o processo jurídico de transferência desse patrimônio aos herdeiros. Ela ocorre automaticamente com o falecimento, mas precisa ser formalizada para que os bens sejam efetivamente transferidos.

Existem dois tipos principais de sucessão: a legítima e a testamentária.

A sucessão legítima ocorre quando a divisão segue a ordem prevista na lei brasileira, que estabelece, em regra, a concorrência entre descendentes e cônjuge; na ausência de descendentes, entre cônjuge e ascendentes; e, na ausência de ambos, o cônjuge de forma isolada.

Já a sucessão testamentária ocorre quando a pessoa, por meio de planejamento sucessório, deixa um testamento determinando a forma de divisão de seus bens. Após o falecimento, o inventário deverá respeitar as disposições do testamento.

Mesmo no testamento, é obrigatória a preservação da legítima, pois ele também representa uma forma de disposição patrimonial. Assim, a pessoa pode dispor livremente de até 50% de seus bens, sendo o restante reservado aos herdeiros necessários.

O inventário é o procedimento utilizado para formalizar essa transferência de bens. É por meio dele que se apura o patrimônio deixado, se identificam eventuais dívidas e se realiza a partilha entre os herdeiros.

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da estratégia adotada, da existência de consenso entre os herdeiros e da capacidade civil de todos os envolvidos.

Confundir os conceitos de herança, sucessão e inventário pode gerar expectativas equivocadas e até atrasar a resolução de questões patrimoniais. Saber exatamente o que cada termo significa ajuda a compreender melhor os seus direitos e permite planejar a sucessão com mais segurança, evitando erros que podem gerar custos e conflitos.

Planejar é sempre o melhor caminho.

Sarah Helena Vargas

OAB/SC 60.766