O primeiro passo ao se pensar na regularização de um imóvel é reunir toda a documentação disponível relacionada a ele. Isso inclui carnês antigos de IPTU, taxas de lixo, contas de energia elétrica e água, notas fiscais que contenham o endereço do imóvel, contratos que façam qualquer menção à propriedade, escrituras públicas, procurações, bem como documentos e cópias de identificação de antigos possuidores. Em resumo, todo documento que esteja ao alcance e que possa contribuir para a reconstrução da história do imóvel deve ser reunido.

Isso porque a regularização imobiliária envolve diversos procedimentos legais, e cada modalidade de regularização pode exigir um conjunto específico de documentos. Além do mais, é a partir da análise da documentação existente e da forma como o imóvel foi adquirido e utilizado ao longo do tempo que a advogada responsável poderá identificar quais são os meios juridicamente viáveis para a regularização da propriedade.

Em determinadas situações, a documentação apresentada pode permitir mais de uma alternativa de regularização. Nesses casos, considerando também a possibilidade de obtenção de novos documentos com base nas informações já disponíveis, podem ser elaboradas estratégias distintas, com prazos, custos e procedimentos diferentes, cabendo ao cliente escolher aquela que melhor atenda às suas necessidades e expectativas.

Por essa razão, é fundamental que o proprietário ou possuidor sempre mantenha guardados os documentos relacionados ao imóvel, especialmente quando este ainda não se encontra regularizado. Devem ser preservados, principalmente, os documentos que comprovem a posse contínua e a utilização do imóvel para fins residenciais, comerciais ou qualquer outra forma de cumprimento da função social da propriedade.

Sarah Helena Vargas

OAB/SC 60.766