A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel por meio do uso e da posse prolongada, desde que alguns requisitos legais sejam cumpridos.

Prevista no Código Civil brasileiro, essa modalidade de regularização permite que pessoas que utilizam um imóvel de forma pacífica e ininterrupta, sem oposição do verdadeiro proprietário, possam se tornar donas legais da propriedade.

Os principais requisitos para o reconhecimento da usucapião incluem a posse ininterrupta e sem contestação, por um prazo de quinze anos, que pode ser reduzido para 10 ou 5 anos de acordo com as modalidades legais.

Há ainda requisitos de boa-fé e justo título em algumas modalidades, o que acaba por reduzir esse prazo de posse, assim como a exigência de utilização do imóvel para moradia ou produção.

São algumas das modalidade:

• Usucapião extraordinária
• Usucapião ordinária
• Usucapião especial urbana ou rural
• Usucapião familiar

A regularização através da usucapião pode ser feita por meio de um processo judicial ou extrajudicial. Este último é mais ágil e vem facilitando a regularização de imóveis pelo país.

Em ambas as modalidades, é imprescindível a presença do advogado, que tem um papel essencial na organização dos documentos, identificação da modalidade de usucapião mais adequada e condução do processo, garantindo maior segurança e agilidade para o cliente.

Sarah Helena Vargas

OAB/SC 60.766