A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, mansa, pacífica e com intenção de dono. Ela é uma ferramenta essencial na regularização de imóveis, principalmente para pessoas que adquiriram um bem de forma informal ou que vivem há anos em propriedades sem documentação. 

Como a usucapião contribui para a regularização?

Quando uma pessoa ocupa um imóvel sem oposição por um tempo determinado por lei, pode solicitar a propriedade legal através da usucapião. Esse processo é uma alternativa viável quando não há escritura pública ou o vendedor faleceu sem formalizar a transação.

Há diferentes modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos:

• Usucapião extraordinária: 15 anos de posse (ou 10 com comprovação de benfeitorias);
• Usucapião ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé;
• Usucapião especial urbana: 5 anos, em área de até 250m², usada para moradia própria e da família;
• Usucapião especial rural: 5 anos, em área de até 50 hectares, com utilização produtiva.

Usucapião judicial x extrajudicial:

A usucapião extrajudicial, regulamentada pelo artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, permite que o processo ocorra diretamente no cartório de registro de imóveis, sem necessidade de ação judicial. É mais rápida, mas exige a ausência de litígios e a concordância de confrontantes e antigos proprietários.

Já a usucapião judicial é indicada quando há conflito ou ausência de documentos essenciais.

Benefícios da usucapião na regularização:

São diversos os benefícios de um imóvel regularizado, principalmente a segurança jurídica e a proteção patrimonial, mas além disso, podemos citar a inclusão do imóvel no mercado formal, bem como o acesso a crédito e financiamentos, ganhando maior valorização financeira no imóvel.

Sarah Helena Vargas

OAB/SC 60.766